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Dra. Caroline Pastri Pinto

Tupã (SP)

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Direito Penal, 14%

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Comentários

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Dra. Caroline Pastri Pinto

Comentário · há 10 anos

Você sabe diferenciar POSSE de PORTE ilegal de arma de fogo?

Maxi Educa Concursos · há 10 anos

Sim, Anderson. A arma de uso permitido deve ser registrada, ter um número de série e toda uma documentação específica, em prol da Segurança Nacional. O fato de uma pessoa ser membro da PM ou PC não autoriza que ele possua ou porte uma arma em desacordo com determinações legais. Em face da sua profissão ele tem o direito de portar e possuir uma arma, contudo sempre dentro da lei.

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Dra. Caroline Pastri Pinto

Comentário · há 10 anos

Você sabe diferenciar POSSE de PORTE ilegal de arma de fogo?

Maxi Educa Concursos · há 10 anos

Gigante Guerreiro, vou tentar responder sua pergunta de forma genérica, pois não conheço o caso em específico (seria necessário um advogado analisar esse procedimento administrativo de afastamento do policial. Não sei te dizer, no caso concreto, em que sentido foi o laudo médico, ou sequer a decisão da Corporação sobre seu afastamento).

Mas, pensando genericamente, esse cidadão possuía o direito de ter a Posse e o Porte de arma de fogo devido à sua profissão. Se ele foi afastado do cargo e considerado pela Junta médica inapto a manter a arma de fogo, me parece, olhando o caso com poucas informações, que é realmente o caso de retirar-lhe arma, independente de quem a comprou.

A arma de fogo em nosso país requer autorização, por isso não importa se você pagou por ela ou não. Se não há autorização para utilizá-la ela deve ser sim confiscada.

Mas o seu caso me parece ter várias peculiaridades, por isso sugiro que busque um advogado para solucionar a questão judicialmente.

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Dra. Caroline Pastri Pinto

Comentário · há 10 anos

Você sabe diferenciar POSSE de PORTE ilegal de arma de fogo?

Maxi Educa Concursos · há 10 anos

Uaren, o Porte de Armas quem tem são só algumas pessoas específicas determinadas na lei (Polícia, Forças Armadas, empresas de segurança privada e de transporte de valores, etc). O cidadão que tem a posse de arma de fogo nos termos da lei, só pode transportar a arma com a autorização do órgão competente. Essa autorização é temporária e se dá somente em casos muito específicos.

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Recomendações

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Luciano Fidelis

Comentário · há 10 anos

Fui aprovado em concurso, tenho direito a ser nomeado?

Maxi Educa Concursos · há 10 anos

Em matéria decidida pelo STF os ministros decidiram que fica fora do excesso de vagas concursos para Magistrados e Policia Federal graduação de delegado. Pois, 8 ministros decidiram por unanimidade que jamais podem cessar a vaga sem antes ter sido aprovado o mérito da causa.

Foi o que se viu na decisão do candidado José Ferreira Santos que em 2008 passou em três concurso para magistrado dos estados do Rio, São Paulo e Amapa, porem, o mesmo não foi empossado nas cidades do Rio e SP, pois, ele decidiu ficar no Amapa, porem o governo do Amapa cancelou o certame o candidato perdeu a sua colocação.

Diante do exposto na matéria o STF por unanimidade decidiu que o candidato tomasse possa em 24 horas no estado de São Paulo sob pena de multa para o governo de 1 milhão por dia.

Muitos José Ferreira passaram pela mesma situação do José Ferreira e é certo que a decisão do STF esta mais para política precatório em favor aos partidos políticos ao invés de prevalecer a justiça comum.

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Maxi Educa Concursos

Artigo · há 10 anos

Nove precisos passos para quem quer ser aprovado em concurso público

Nove precisos passos para quem quer ser aprovado em concurso público

1º passo: Estabeleça uma meta: não “atire para todos os lados”. Escolha um concurso ou alguns que tenham matérias em comum; assim, você não perderá tempo e poderá fixar melhor o conteúdo. 2º passo:...

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